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6 de janeiro de 2017 Comments

Direitos das Pessoas com Deficiência


2 de abril de 2016 Comments

2 de Abril - dia MUNDIAL da CONSCIENTIZAÇÃO do AUTISMO

Hoje é dia de combate ao preconceito contra as pessoas autistas. A data tem o objetivo estimular a inclusão das pessoas autistas na sociedade. Em 2014, a presidenta Dilma Rousseff assinou o Decreto do Autismo, que passa a considerar a pessoa autista como pessoa com deficiência para efeitos legais. 

O decreto garante o atendimento da pessoa autista no SUS e define uma série de parâmetros, como a qualificação do atendimento e a articulação de ações para assistência à saúde adequada das pessoas com espectro autista.

Descrição da imagem: Arte em formato quadrado com o fundo azul e duas mãos formando um coração, pintadas com tintas coloridas. Texto da imagem: 2 de abril; Dia mundial da conscientização do autismo; logomarca do facebook Direitos Humanos Brasil.


Fonte: Direitos Humanos Brasil
2 de novembro de 2015 Comments

Pessoas com deficiência podem tirar CNH em Petrópolis - lei 7.128/2013

Desde o início do mandato, Gilda Beatriz, resolveu enfrentar e modificar uma situação vergonhosa para nossa cidade: pessoas com deficiência não conseguiam realizar provas práticas de trânsito, para obtenção de habilitação, em autoescolas do município.

A Lei nº 7.128/2013, é de autoria dela. Agora é realidade, pessoas com deficiência podem obter carteira de habilitação em Petrópolis! Essa Lei trouxe mudanças significativas para a efetivação do serviço. Na verdade, todo esse processo levou as pessoas com deficiência em Petrópolis à duas conquistas: além das aulas práticas de direção, também serão realizadas as provas do Detran aqui, que até então não aconteciam.
 
4 de junho de 2015 Comments

Vídeo institucional do Plano Nacional da Pessoa com Deficiência


21 de setembro de 2014 Comments

21 DE SETEMBRO - DIA NACIONAL DE LUTA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Por Gilda Beatriz
 
"Não posso deixar de agradecer a todos vocês pelo apoio. Isso faz com que eu sinta estar no caminho certo. Nessa caminhada conto com vocês ao meu lado. Por isso, digo feliz: mais um evento realizado com muito sucesso!!! Apesar dos últimos acontecimentos, nada interferiu na ordem natural das coisas, pois o que é justo e certo sempre vence no final. No dia 10/09 estivemos no calçadão do Cenip, distribuindo cartilhas, conversando e prestando esclarecimentos sobre o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, celebrado em 21 de setembro. O coral dos Anjos, como sempre roubou a cena e nos emocionou profundamente. Foi ótimo!"
 










 
Fonte: Gilda Beatriz
 
26 de setembro de 2013 Comments

I Fórum do Conselho Municipal de Defesa da Pessoa com Deficiência - ACESSIIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA

Petrópolis possui 297.888 habitantes. Segundo o IBGE 24% da população brasileira possui algum tipo de deficiência, em Petrópolis cerca de 71,490 pessoas declararam ter algum tipo de deficiência. O senso registrou ainda que 10,8% da população é composta por idosos, ou seja, 32,171 petropolitanos estão acima dos 60 anos, e 17% cerca de 50,640 pessoas são obesas. 

Vamos participar deste importante debate, precisamos de uma Petrópolis menos hostil que acolha também os idosos, gestantes, crianças, obesos e Pessoas com deficiência sejam transitórias ou definitivas.

 

 
Conheça um pouco de nossa palestrante. Colaboradora da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e batalhou para incluí-los ...na Constituição brasileira. Coordenou a Subsecretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República... Confira!  


 
Fonte: Rodrigo Dias 
6 de dezembro de 2012 Comments

Dilma é vaiada ao falar 'portador de deficiência' durante conferência

Depois, presidente corrigiu e disse 'pessoas com deficiência' e foi aplaudida.
Dilma também ouviu protestos do Fórum Nacional de Educação Inclusiva.

A presidente Dilma Rousseff foi vaiada nesta terça (4) ao chamar pessoas com deficiência de “portadores de deficiência" durante a 3ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em Brasília.
Dilma falava sobre duas visitas recentes que fez à Rede Sarah de hospitais de reabilitação, uma em Brasília, há duas semanas, e outra em São Luís (MA), nesta segunda-feira (3). Ela afirmava que a fisioterapia torna o processo de recuperação menos doloroso e destacava o uso de alta tecnologia no tratamento quando chamou as pessoas com deficiência de "portadores".

"Eu fiquei muito impressionada como a tecnologia pode nos ajudar a dar condições melhores de vida, melhores oportunidades para portadores de deficiência", disse, para logo em seguida ser vaiada por parte da plateia. "Desculpa, desculpa... pessoas com deficiência. Não, eu entendo que vocês tenham esse problema, porque portador não é muito humano, não é? E pessoa é, então é um outro tratamento", se retratou a presidente, sendo aplaudida em seguida.
 
A presidente Dilma Rousseff se desculpa ao ser vaiada por chamar pessoas com deficiência de 'portadores', durante a 3ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em Brasília. Depois, presidente corrigiu e disse 'pessoas com deficiência'. (Foto: Pedro Ladeira/Frame/Folhapress)
 
Durante seu discurso, Dilma ouviu protestos do Fórum Nacional de Educação Inclusiva. "Dilma, cadê você? Educação inclusiva para valer", gritaram alguns integrantes do fórum que carregavam uma faixa com a frase: "Educação inclusiva é respeito à Constituição".

A presidente respondeu: "Nós somos a favor de educação inclusiva para valer. Somos também a favor das instituições especiais. Uma coisa não exclui a outra". Nesse momento, a plateia a aplaudiu bastante e entoou: "Olê, olê, olê, olá. Dilma, Dilma".
 
Após se retratar, Dilma foi aplaudida em conferência sobre pessoas com deficiência; presidente ressaltou importância de dar condições iguais e em diversidade.
(Foto: Priscila Mendes, do G1 em Brasília)
 
A presidente afirmou que seu governo procura promover a efetiva participação da sociedade nas discussões. "A participação popular é para isso. É para conferir se está tudo nos conformes".

Dilma afirmou ainda que "um país que não dá oportunidades iguais a pessoas com deficiência não é um país nem civilizado nem desenvolvido".
"As pessoas com deficiência têm um extraordinário potencial. Precisamos nos preparar para oferecer oportunidades iguais a todos os nossos cidadãos, e para lidar cada vez mais com a diversidade, saber conviver com o diverso, até porque o nosso país é um país baseado na diversidade", disse durante o evento.
 
A presidente destacou ações do programa do governo federal Viver sem Limites. Lançado há quase um ano, o plano visa investir R$ 7,6 bilhões nas áreas de saúde, educação, acessibilidade e trabalho a pessoas com deficiência, segundo informou a presidente.
"Nós sabemos que as pessoas são diferentes umas das outras, mas as oportunidades têm que ser as mesmas. E para se ter oportunidades, as condições têm que estar adequadas", afirmou.
 
De acordo com Dilma, até março do ano que vem serão entregues 741 veículos adaptados para o transporte público escolar e 13,5 mil escolas receberão equipamentos com recursos multifuncionais. Além disso, o governo prevê construir 170 mil moradias adaptáveis para a população de baixa renda por meio do programa de financiamento Minha Casa, Minha Vida.
 
"Ninguém pode achar que governa sozinho, ninguém. Nós precisamos de parcerias com os estados, precisamos de parceiras de com os municípios, com as empresas, com os diferentes grupos sociais e, sobretudo, precisamos de parcerias com vocês”, disse Dilma.
 
Assista o vídeo:
 
3 de dezembro de 2012 Comments

3ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência deve reunir duas mil pessoas em Brasília


A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) realiza entre os dias 3 e 6 de dezembro, em Brasília, a 3ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O evento é promovido pela Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNPD) e o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade).
 
Com o tema “Um olhar através da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, da ONU: Novas Perspectivas e Desafios”, o evento deverá receber cerca de dois mil participantes, sendo 886 delegados que representam os 27 entes federados do país. Nas etapas municipais e estaduais, 10.328 participantes da sociedade civil e do governo debateram os quatro eixos do regimento da conferência nacional, que norteiam as discussões do evento:

Eixo I – Educação, esporte, trabalho e reabilitação profissional;
Eixo II – Acessibilidade, comunicação, transporte e moradia;
Eixo III – Saúde, prevenção, reabilitação, órteses e próteses;
Eixo IV – Segurança, acesso à justiça, padrão de vida e proteção social adequados.
 
As etapas regionais aconteceram de novembro de 2011 a setembro de 2012. Cada conselho municipal, estadual e distrital elaborou até 40 propostas por eixo temático para a conferência nacional. Os resultados dessas atividades serão debatidos e levantados nos grupos de trabalho.

Na abertura do evento, no dia 3, estão confirmadas a presença da ministra-chefe da SDH/PR, Maria do Rosário Nunes, o secretário da SNPD, Antonio José Ferreira, e o presidente do Conade, Moisés Bauer.
 
A conferência será realizada em três pisos do Centro de Convenções Brasil 21. Haverá ainda uma tenda externa de 2.100 m², que vai abrigar cinco estandes (Plano Viver sem Limite; Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; Conade; GDF; Petrobrás; e Oficina de cadeira de rodas e meios auxiliares de locomoção) e a exposição “Para Todos – O Movimento Político das Pessoas com Deficiência”.
 
Em paralelo ao evento principal, ocorrerá nos dias 4, 5 e 7 de dezembro a eleição para composição da nova gestão para o biênio 2013/2015 do Conade. O processo eleitoral será sempre às 19h30, no auditório do 8º andar da SDH/PR. Serão eleitas 16 organizações nacionais, uma vaga para os conselhos estaduais e outra para conselhos municipais.
 
Cenário Brasileiro
De acordo com o Censo do IBGE 2010, existem no país 45,6 milhões de pessoas que se declaram com deficiência. Esse número equivale a 23,9% da população total. A tabela completa com os números de cada um dos estados e por deficiência pode ser encontrado em www.pessoacomdeficiencia.gov.br/app/indicadores/censo-2010.
 
Credenciamento
Nos dias 3 e 4 de dezembro, um guichê específico para a imprensa vai garantir acesso ágil no credenciamento, a partir das 8h, na entrada principal da tenda.
 
Serviço
3ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Data: De 3 a 6 de dezembro de 2012
Horário: 8h às 21h30
Local: Centro de Convenções Brasil 21 – Setor Hoteleiro Sul – SHS, Quadra 06, Lote 01, Conjunto “A”, Brasília (DF).
 
Assessoria de Comunicação
Luiza Penido: (61) 2025-3432
Ascom: (61) 2025-7941/3076

Fonte: 3ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência
27 de junho de 2012 Comments

TJRJ promove seminário sobre direitos das pessoas com deficiência

Notícia publicada em 19/06/2012


O Tribunal de Justiça do Rio, através da Comissão Intersetorial para Promoção da Acessibilidade no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro (CIPAC-PJERJ), vai promover na próxima quinta-feira, dia 28, o seminário "Acessibilidade e Inclusão - Direito à Cidadania”. O evento, que vai debater a temática dos direitos das pessoas com deficiência, será aberto por autoridades do TJRJ e conterá duas mesas redondas com a presença de convidados de notório saber na área. O seminário será realizado das 14h às 18h30, no Auditório Antônio Carlos Amorim, localizado no 4º andar, lâmina I, do Fórum Central. 
A primeira mesa redonda, cujo tema será "Da Constituição Cidadã à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência", vai debater o processo histórico das conquistas de direitos deste segmento, bem como os valores presentes na Constituição Federal, nas leis e na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. A segunda mesa, sob o tema "Acessibilidade: A transversalidade nas Políticas Públicas", abordará a temática da acessibilidade, como eixo fundamental da equidade de direitos, e a promoção de ações que favoreçam a inclusão plena desta camada populacional. 
O seminário terá como palestrantes o procurador regional da União da 2ª Região Cláudio Panoeiro; o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB/RJ Geraldo Nogueira; o presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) Moises Bauer Luiz; o Secretário Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência Antônio José do Nascimento Ferreira; o vice-presidente do Comitê Paralímpico Brasileiro Luiz Cláudio Pereira; a diretora do Departamento de Avaliação e Acompanhamento de Projetos Especiais (Deape) do TJRJ Rosi Di Masi Palheiro; José Antônio Lanchoti, Conselheiro Federal do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil; e Izabel Maior, professora da Faculdade de Medicina da UFRJ e Consultora de Acessibilidade e Inclusão.   
O evento tem como objetivo a sensibilização de magistrados, gestores, servidores e demais atores da comunidade em geral para as questões relacionadas à garantia da acessibilidade e inclusão das pessoas com deficiência, com a valorização de suas potencialidades. 
A Comissão Intersetorial para a Promoção da Acessibilidade (CIPAC) é presidida pelo desembargador Antonio Iloízio de Barros Bastos e atende à Recomendação nº 27 do CNJ, sendo composta por servidores com e sem deficiências de várias diretorias gerais do PJERJ, e secretariada pelo Departamento de Apoio aos Órgãos Colegiados Não Jurisdicionais do Gabinete da Presidência (DEACO). 
Inscrições e informações pelo telefone: 3133-7651 ou através do e-mail: dedepseape@tjrj.jus.br. Serão computados pontos junto à ESAJ.
22 de setembro de 2011 Comments

CIDADANIA NÃO É SONHO!

Caro leitor,


Ontem (21/09) foi comemorado o Dia Nacional de Luta dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Parabéns a todos aqueles que lutaram e lutam constantemente e incansavelmente, no sentido de promover e proteger os direitos das pessoas com deficiência.  Todo ser humano tem direito a uma vida digna!

O texto abaixo, de Claudia Grabois*,  foi extraído do site Bengala Legal. Excelente site, RECOMENDO!



Cidadania Não é Sonho!

De fato, quando falamos em inclusão de pessoas com deficiência, muitos ainda relacionam o assunto a pena, migalhas e caridade. Talvez seja um ranço próprio da educação, que ensinava os filhos, quando muito, a enxergarem pessoas com deficiência como sujeitos para compaixão por parte daqueles que eram “perfeitos e normais” aos olhos da sociedade.

Foram centenas de anos de isolamento, exclusão e invisibilidade e este quadro não mudará facilmente, pois em 2009, a despeito das leis que favorecem a inclusão, ainda continua a mesma situação. Cada criança que nasce e cada pessoa que se torna deficiente marca o início de uma nova luta pelo reconhecimento, pela aceitação e pela dignidade humana.

Os meios de comunicação não favorecem, pois as induções e linguagens inapropriadas fazem com que a segregação siga o seu curso e contribua para a continuidade do preconceito e, por consequência, da discriminação.

As pessoas com deficiência e suas famílias precisam assumir o papel de protagonistas de suas próprias histórias e escolher em que modelo social pretendem viver e fazer com que se torne realidade.

De nada adiantam leis que não são reconhecidas de fato pelos principais interessados. Nossas leis falam em reconhecimento, autonomia, direitos iguais, modelo social, inserção laboral, direitos e deveres, acessibilidade, inclusão, educação inclusiva e criminalizam a discriminação. A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência que foi ratificada chega para reforçar e definir a escolha pelo caminho da inclusão e da dignidade humana.

De fato existe uma militância ativa, que busca os direitos de todos, mas a pergunta é se os demais interessados estão acompanhando e vivenciando estas mudanças e, mais ainda, se reconhecem a si mesmos como sujeitos desta história de lutas pelos direitos humanos das pessoas com deficiência.

A despeito de todas as leis que existem e virão a existir, pessoas com deficiência só deixarão de ser invisíveis se forem vistas como protagonistas e não como coadjuvantes na medida em que se sentirem cidadãos merecedores da cidadania e à medida que se reconhecerem no outro, seja ele com ou sem deficiência. O reconhecimento do que se é, livre de barreiras pessoais, livre do autopreconceito e da não aceitação dos que os cercam produz o sujeito pleno de direitos.

O questionamento começa em como agiriam as pessoas que têm deficiência ou têm filhos com deficiência se não os tivessem. Teriam preconceitos? Será que muitos mesmo que não saibam ainda têm? Será que reconhecemos de fato pessoas com deficiência como cidadãos plenos, como protagonistas?

A questão é se queremos inclusão e acessibilidade plenas, se acreditamos de verdade que pessoas com deficiência são pessoas, se fazem parte da diversidade composta por pessoas com e sem deficiência, ser baixas, gordas, altas, usar óculos, loiras, morenas, de religiões variadas ou ateus e muitas outras características que só gente tem.

Bem, é para pensar no que queremos e em que acreditamos, mas se é a inclusão o que queremos, então vamos lutar por ela, lutar para que se torne realidade. Não é nada fácil, mas nunca foi tão possível, basta querer, acreditar e ousar para si mesmo (19/09/2009).

*Membro da Comissão de Dreitos Humanos e Assistência Judiciária (CDHAJ) da OAB/RJ, Portal Inclusão Já! e Rede Inclusiva / Direitos Humanos – Brasil

Fonte: Deficiente Ciente
21 de abril de 2011 Comments

ESTA VAGA NÃO É SUA NEM POR UM MINUTO! - FAÇA PARTE DESSA CAMPANHA VOCÊ TAMBÉM

Esse vídeo é imperdível!

O uso indevido de vagas destinadas a pessoas com deficiência em estacionamentos de estabelecimentos – que resultou no lançamento da campanha “Esta vaga não é sua nem por um minuto” em meados de março deste ano – é o foco do vídeo que a agência TheGetz colocou no ar neste fim de semana nas redes sociais.

Como a principal desculpa para a ocupação de vagas exclusivas para deficientes e idosos é sempre a do pouco tempo de permanência no estabelecimento, o “apenas um minuto”, a TheGetz colocou cadeiras de rodas em vagas normais e registrou a reação das pessoas em um estacionamento de Curitiba. O resultado é o vídeo que pode ser visualizado nas páginas da campanha no Facebook, Twitter, Youtube e Vimeo. O filme também pode ser acessado pelo blog do movimento.

O movimento

Concebido para circular nas redes sociais, o movimento “Essa vaga não é sua nem por um minuto” foi uma iniciativa de mobilização da TheGetz para chamar a atenção da sociedade para a necessidade de respeito às vagas de estacionamento para pessoas com deficiência depois de um episódio de desrespeito a uma deficiente em um estacionamento de supermercado em Curitiba. Em pouco mais de um mês, o movimento ganhou mais de mil adeptos no Facebook e se propaga por outras mídias online. O selo do movimento também ganhou pontos fixos na capital paranaense.

Segundo o diretor institucional da TheGetz, o propósito da campanha, além de mobilizar pessoas para esta causa, é provocar ações efetivas por parte dos governantes. “Com o movimento, o que se pretende é ampliar a visibilidade para a necessidade do respeito à figura do deficiente, que em nada se diferencia, em direitos e deveres, das pessoas tidas como normais. Para isso, o apoio das esferas políticas é fundamental para que causas como essas possam ser vistas e ampliadas”, completa.



Veja como participar da Campanha “Esta vaga não é sua nem por um minuto!”

20 de fevereiro de 2011 Comments

MOISÉS BAUER É O NOVO PRESIDENTE DO CONADE

A ministra da Secretaria dos Direitos Humanos (SDH), Maria do Rosário, empossou no dia15/02 os novos membros do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade). Também foi escolhido o novo presidente do conselho. Durante o biênio (2011/2013), o Conade será comandado pelo presidente da Organização Nacional de Cegos do Brasil, Moisés Bauer.

Durante a cerimônia, a ministra ressaltou a importância da criação de políticas de acessibilidade às pessoas com deficiência. “O nosso desafio é que possamos formular diretrizes. A presidenta Dilma [Rousseff] disse, quando recebeu os atletas paraolímpicos, que a percepção da pessoa com deficiência não seja o limite, mas a superação permanente.”

Para o secretário nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Humberto Lipo, o Estado brasileiro tem uma imensa dívida social com as pessoas com deficiência. “Infelizmente nós vamos necessitar de um período maior do que uma ou duas gestões de governo para resgatar [da pobreza as pessoas com deficiência]. A população com deficiência está entre a mais pobre.”

Segundo ele, a resolução dos problemas que atingem as pessoas com deficiência deve estar na pauta do país. “A solução deles remete diretamente ao desenvolvimento nacional. Portanto, esse é o nosso compromisso no conselho. A nossa esperança é que de alguma forma possamos dar um passo adiante.”

O Conade faz parte da estrutura da SDH e é composto por 38 membros, sendo 19 representantes do governo e 19 da sociedade civil organizada. O conselho foi criado para avaliar e articular políticas destinadas à pessoas com deficiência.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), exitem aproximadamente 25 milhões de pessoas com deficiência no país.

Fonte:http://correiodobrasil.com.br/

No vídeo abaixo, o presidente da Organização Nacional de Cegos do Brasil, Moisés Bauer Luiz, concede uma entrevista ao Programa Ação Brasil. Esse programa foi veiculado no dia 09/03/10.

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HUMBERTO LIPPO É O NOVO SECRETÁRIO NACIONAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

O sociólogo Humberto Lippo é o novo Secretario Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), promoveu na quinta-feira (6/1/2011) uma reunião com toda a equipe para apresentar o novo secretariado. Além de diretores e coordenadores das diversas áreas, participaram da reunião garçons, motoristas, auxiliares administrativos e demais integrantes das equipes de apoio. “Nossas responsabilidades são diferentes, mas peço a todos que atuem de forma colaborativa, solidária e franca. Temos o desafio de formar um país consciente da importância dos Direitos Humanos”, disse a ministra.

Maria do Rosário enfatizou a importância de cada um dos membros da equipe da SDH. “Estamos todos aqui lutar pela implementação dos Direitos Humanos no Brasil, e vamos aproveitar a capacidade técnica e também a militância de cada um”, afirmou a ministra.

O novo secretário executivo, André Lázaro, disse ter encontrado “pessoas profundamente motivadas” e pediu que as tarefas em curso não sejam interrompidas.

O secretário de gestão da Política de Direitos Humanos será o professor Gleisson Rubin. A Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente seguirá sob responsabilidade de Carmen Silveira de Oliveira, doutora em psicologia. A Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência será ocupada por Humberto Lippo (Foto acima), enquanto o novo secretário de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos será o advogado Ramais de Castro.

Nota Inclusive – Humberto Lippo é sociólogo. Ligado ao PT do RS, foi Presidente da Faders, Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para PPDs e PPAHs no Rio Grande do Sul, e atualmente trabalhava como gerente de Acessibilidade do Instituto de Pesquisa em Acessibilidade (IPESA) da ULBRA, Universidade Luterana do Brasil, em Porto Alegre.

Fonte – Secretaria dos Direitos Himanos
Referência: Agência Inclusive

18 de fevereiro de 2011 Comments

O DIREITO DE SER DIFERENTE

O artigo abaixo foi escrito por Cidinei Bogo Chatt, Procurador da Fazenda Nacional. Mestrando da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões - URI. 

Quando perdemos o direito de ser diferentes, perdemos o privilégio de ser livres (Charles Evans Hughes).


Introdução 
Nenhum ser humano é igual ao seu semelhante. Cada pessoa tem sua própria singularidade que a distingue como ser humano individual, em face de gosto, antipatia, talento, sexo, cultura, língua, religião e nacionalidade. Entretanto, as diferenças sempre alimentaram discórdias entre as pessoas e grupos sociais.

Álias, sob tal perspectiva, urge ressaltar que a humanidade tem presenciado ao longo de sua história uma sequência de intolerância à diferença. Ser rotulado de “diferente” sempre foi visto como sinônimo de inferioridade, de indesejável, de separado do grupo. Basta à pessoa ser considerada diferente para os tidos padrões “normais” para que todos passem a desprezá-la, considerando-a como um ser de outro mundo.

Nesse sentido, um dos problemas que deve ser enfrentado por toda humanidade é a tendência existente de definir as pessoas diferentes em termos negativos, de ver essas pessoas e o grupo ao qual pertencem como inferiores e não merecedores de respeito.

Isto se deve a prática de classificar as pessoas em grupos distintos e homogêneos, com base em critérios de cor, língua, cultura, nacionalidade, preferência sexual e religião. Sob este aspecto, os grupos são classificados em desejáveis ou indesejáveis, advindo daí, o desrespeito ao direito de ser diferente.

Historicamente os diferentes sempre foram vítimas de perseguições injustificadas. Cite-se como exemplo a perseguição aos judeus durante toda história da humanidade e mais recentemente durante a 2ª Guerra Mundial, onde o ódio ao semelhante levou a atrocidades sem precedentes, fato que ficou mundialmente conhecido como Holocausto.

Se não bastasse, as mulheres têm menos direitos que os homens; as pessoas portadoras de deficiência ainda enfrentam dificuldades em ver seus direitos efetivamente implantados e os homossexuais ainda sofrem discriminação em face das suas preferências sexuais.

Atrocidades cometidas atualmente no Sudão, Ruanda e Iugoslávia têm demonstrado até onde os seres humanos ainda estão prontos a ir para negar aos outros o direito de ser diferente. Nós tornamos uma sociedade que não respeita o direito do ser humano ser diferente.

Diante de desse quadro, a empreitada aqui proposta consiste em expor e defender a ideia de que na sociedade moderna e nos estados democráticos de direito não existe mais espaço para a discriminação, para a intolerância e o desrespeito ao direito do próximo de ser diferente.

2 Proibição de Qualquer Forma de Discriminação

A Constituição Federal de 1988 rejeita qualquer forma de discriminação ao proclamar que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, sendo invioláveis o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Dessa forma, dentre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil está à promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Com efeito, não é permitido adotar qualquer tipo de discriminação em razão do sexo, origem, idade, cor, raça, estado civil, crença religiosa, convicção filosófica ou política, situação familiar, condição e saúde física sensorial e mental ou orientação sexual (gay, lésbica, travesti e bissexual).

Conforme assevera Rodrigo da Cunha Pereira o grande grito da contemporaneidade é o da igualdade. Aduz que a igualdade de refere aos direitos entre homens e mulheres, das raças, dos estrangeiros, das classes sociais etc. Ainda sobre o tema, alega que desde a Carta da ONU de 1948 ficou declarada a igualdade de direitos entre todos os homens (as pessoas). (1)

Nesse sentido, cumpre trazer à baila os ensinamentos de Firmino Alves de Lima, para quem, a Constituição Federal de 1988 trouxe importantes princípios gerais que asseguram a possibilidade de se efetivar a proibição da discriminação no ordenamento jurídico pátrio. A saber: (i) combate à discriminação como um dos objetivos da República; (ii) proibição da discriminação de qualquer espécie e por qualquer motivo nas relações de trabalho; (iii) intensa preocupação na proibição de determinados grupos historicamente discriminados, em especial a mulher, a discriminação pela cor da pele e o deficiente; (iv) reconhecimento como lícitas as formas de discriminação positiva como as ações afirmativas para combate a situações discriminatórias reiteradas e já consolidadas, promovendo igualdade de tratamento e de oportunidades; e (v) uma importante possibilidade de abertura do texto para incorporação de normas advindas de tratados internacionais, como normas de nível constitucional. (2)

Partindo dessa percepção, faz-se necessário o desenvolvimento de medidas que visem a coibir qualquer forma de discriminação. Comportamentos que não toleram a diferença não podem mais ser admitidos em um Estado Democrático de Direito. E, para tanto, o preconceito e a discriminação devem ser alvos de repressão, de esclarecimento e de educação em políticas públicas em níveis federal, estaduais e municipais.

A pretensão de eliminar por completo qualquer forma de discriminação certamente não é uma tarefa fácil. Contudo, urge ressaltar que são atitudes positivas que levarão toda sociedade a respeitar o direito à diferença.

Em suma, impor atitudes de reconhecimento dos direitos das pessoas diferentes é promover justiça e equidade. Numa sociedade dita “democrática” há que prevalecer a diversidade e a diferença natural e cultural entre as pessoas.

Proibição de Qualquer Forma de Discriminação
A Constituição Federal de 1988 rejeita qualquer forma de discriminação ao proclamar que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, sendo invioláveis o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Dessa forma, dentre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil está à promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Com efeito, não é permitido adotar qualquer tipo de discriminação em razão do sexo, origem, idade, cor, raça, estado civil, crença religiosa, convicção filosófica ou política, situação familiar, condição e saúde física sensorial e mental ou orientação sexual (gay, lésbica, travesti e bissexual).

Conforme assevera Rodrigo da Cunha Pereira o grande grito da contemporaneidade é o da igualdade. Aduz que a igualdade de refere aos direitos entre homens e mulheres, das raças, dos estrangeiros, das classes sociais etc. Ainda sobre o tema, alega que desde a Carta da ONU de 1948 ficou declarada a igualdade de direitos entre todos os homens (as pessoas). (1)

Nesse sentido, cumpre trazer à baila os ensinamentos de Firmino Alves de Lima, para quem, a Constituição Federal de 1988 trouxe importantes princípios gerais que asseguram a possibilidade de se efetivar a proibição da discriminação no ordenamento jurídico pátrio. A saber: (i) combate à discriminação como um dos objetivos da República; (ii) proibição da discriminação de qualquer espécie e por qualquer motivo nas relações de trabalho; (iii) intensa preocupação na proibição de determinados grupos historicamente discriminados, em especial a mulher, a discriminação pela cor da pele e o deficiente; (iv) reconhecimento como lícitas as formas de discriminação positiva como as ações afirmativas para combate a situações discriminatórias reiteradas e já consolidadas, promovendo igualdade de tratamento e de oportunidades; e (v) uma importante possibilidade de abertura do texto para incorporação de normas advindas de tratados internacionais, como normas de nível constitucional. (2)

Partindo dessa percepção, faz-se necessário o desenvolvimento de medidas que visem a coibir qualquer forma de discriminação. Comportamentos que não toleram a diferença não podem mais ser admitidos em um Estado Democrático de Direito. E, para tanto, o preconceito e a discriminação devem ser alvos de repressão, de esclarecimento e de educação em políticas públicas em níveis federal, estaduais e municipais.

A pretensão de eliminar por completo qualquer forma de discriminação certamente não é uma tarefa fácil. Contudo, urge ressaltar que são atitudes positivas que levarão toda sociedade a respeitar o direito à diferença.

Em suma, impor atitudes de reconhecimento dos direitos das pessoas diferentes é promover justiça e equidade. Numa sociedade dita “democrática” há que prevalecer a diversidade e a diferença natural e cultural entre as pessoas.


31 de janeiro de 2011 Comments

DELEGADO QUE BATEU EM CADEIRANTE MOTIVA CAMPANHA PUBLICITÁRIA

CONFIRA!
A nova campanha publicitária para a Associação Desportiva de Deficientes (ADD) foi lançada nessa sexta (28). Com cenas reais, três vídeos mostram um cadeirante pedindo ajuda a pedestres e se levantando em seguida.

Criada pela agência ageisobar, a campanha mostra que "Quando você estaciona na vaga de deficiente, você também está fingindo", como diz o texto dos vídeos.

Uma inspiração da campanha foi o caso do advogado Anatole Magalhães Macedo Morandini, que é cadeirante. Ele foi agredido pelo delegado de polícia Damasio Marino , que tinha estacionado seu carro em uma vaga exclusiva para deficientes. Quando foi abordado por Morandini, o delegado teria distribuído tapas na cara e até coronhadas no cadeirante.

Acesse aqui e assista a campanha da ADD.

23 de janeiro de 2011 Comments

DELEGADO QUE AGREDIU CADEIRANTE É AFASTADO DO CARGO NO INTERIOR DE SÃO PAULO

Espero que a Corregedoria da Polícia Civil efetivamente apure esta denúncia. E que após o resultado, haja punição!

O secretário da Segurança Pública de São Paulo, Antonio Ferreira Pinto, determinou no fim da tarde desta quinta-feira (20) o afastamento do delegado titular do 6º Distrito Policial de São José dos Campos, Damasio Marino. Ele deixa o cargo depois da agressão a um cadeirante na segunda (17) no Centro de São José, no Vale do Paraíba, interior de São Paulo.

Em nota, a secretaria informou ainda que a Corregedoria da Polícia Civil instaurou procedimento administrativo para apurar a denúncia da agressão. Marino pode responder por lesão corporal dolosa.

A briga começou por causa de uma vaga exclusiva para deficientes físicos. O advogado Luiz Antonio Lourenço da Silva, defensor do delegado, foi procurado pela reportagem para comentar a decisão do secretário. No entanto, até as 19h15, não havia sido localizado. Assista o vídeo.

O advogado Anatole Magalhães Macedo Morandini, que é cadeirante e tem 35 anos, disse ao G1 nesta quinta que na segunda-feira, por volta das 17h, foi de carro a um cartório. Ao procurar a vaga exclusiva na rua, encontrou outro veículo estacionado nela. “Não tinha nenhum selo nem nada que sugerisse que o proprietário fosse deficiente”, afirmou.

Morandini encontrou um lugar mais à frente, a cerca de 200 metros, estacionou e, em seguida, seguiu em sua cadeira de rodas até o cartório. Quando se aproximou da entrada, viu o delegado Damasio Marino, que não é deficiente, caminhando até o veículo parado na vaga especial.

“Fui chamar sua atenção. Mas ele me constrangeu fisicamente. Ficou em pé na minha frente. Mesmo assim, disse que ele estava errado", contou. Ainda de acordo com o advogado, ambos começaram a trocar insultos e o policial o xingou de “aleijado filho da p...”. “Revoltado e enojado”, Morandini cuspiu na direção do delegado. Em sua versão, o cuspe atingiu o vidro do automóvel. Marino, porém, disse que recebeu a cusparada no rosto.

“Ele sacou uma arma e perguntou se eu queria morrer. No momento, não sabia que ele era policial. As pessoas que passavam pela rua saíram correndo”, contou o advogado. “Quando ele mirou na direção da minha cabeça, só consegui virar o rosto”, acrescentou Morandini, que ficou paraplégico aos 17 anos após levar um tiro na coluna durante um assalto.

Versões
A versão dos dois difere em relação à agressão que se seguiu. O advogado disse que recebeu uma coronhada na cabeça e que teve o rosto atingido pela ponta da arma. O delegado, porém, negou ter sacado a pistola, segundo sua defesa. “Ele deu dois tapas no rosto dele. Apenas reagiu a uma cusparada”, disse ao G1 pela manhã o advogado Luiz Antonio Lourenço da Silva, defensor do delegado.

Questionado sobre o fato de o policial ter estacionado em uma vaga exclusiva, o defensor afirmou que a noiva de Marino, grávida de 4 meses, não se sentia bem. “[Morandini] quis se prevalecer por causa de sua condição de cadeirante”, afirmou.

Ambas as partes afirmaram que tomarão providências quanto ao ocorrido. “Ainda estou tomando medidas cabíveis, uma vez que fui humilhado, desrespeitado e constrangido por uma autoridade pública”, disse Morandini. O delegado, por sua vez, disse ter feito uma representação em um distrito policial da cidade e acionado a Comissão de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

 
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