Caro leitor o texto abaixo foi extraído do blog
Por Claudia Grabois
Hoje é o Dia
Internacional da Síndrome de Down e o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial – em foco a diversidade e as
diferenças, em questão o respeito e a legitimação, a necessidade de exercer a
cidadania em um estado democrático de direito, com leis, políticas públicas e
programas eficazes para o combate ao preconceito e à discriminação e para a
efetivação dos direitos positivados, com equiparação e em igualdade. O acesso e
a permanência na educação são partes integrantes desse conjunto de ações
No que tange as
pessoas com deficiência, os avanços na educação inclusiva são frutos de uma
longa caminhada, na qual foram protagonistas as pessoas com deficiência e seus
familiares, com a participação ativa de defensores dos direitos humanos,
especialmente do direito à educação – fundamental para o exercícios dos demais
direitos.
O que se
percebe atualmente nas escolas é que não existe boa receptividade para
retrocessos nas políticas públicas de inclusão, ou para políticos que levantam
bandeiras de restrição de direitos (os quais, certamente, são sempre bem
recebidos, porém, com a merecida desconfiança). Ou seja, o espaço para
“politicagens” está restrito e lida-se com isso, na maioria das vezes,
conhecendo conjuntura e contextos. É certo também que cabe a cada um(a) decidir
o seu caminho e que conveniências não são descartadas, mas em tempos de redes sociais,
as informações e intenções são mais óbvias.
Podemos pensar
nos motivos que podem levar pessoas públicas a se articularem para defender
restrições de direitos e o modelo de saúde/assistencialista que se contrapõe ao
modelo social, este sim de combate à miséria. Mas compreender por que fazem
pressão para segmentar políticas públicas de educação, elegendo deficiências
para o pertencimento, ainda é um desafio, pois foi da demanda pela garantia da
dignidade inerente a todos os seres humanos que surgiu o sujeito de direitos. E
educação é direito inalienável.
Foi pela
obrigação de fazer do poder público que os avanços aconteceram; da dupla
matrícula no âmbito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) – que garante
recursos para que o estudante esteja na escola comum e receba o atendimento
educacional especializado - ao Programa BPC na Escola, a motivação está nos preceitos constitucionais
duramente conquistados pela sociedade.
As matrículas
de estudantes com síndrome de down em classes comuns, felizmente, crescem e são
incentivadas – inclusive por instituições especializadas. Lamentavelmente, tal
incentivo não acontece na mesma intensidade para pessoas das mesmas idades com
paralisia cerebral, transtorno global do desenvolvimento ou deficiência
múltipla. Posso concluir que existe uma triste “seleção natural” que me
assusta. Considerando que a maioria das pessoas com deficiência é pobre,
poderia dizer que tais práticas podem vir a promover, a médio prazo, um
apartheid entre as deficiências. Ou seja, as pessoas com deficiência
consideradas “leves e moderadas” – e as mais abastadas – exerceriam os seus
direitos, sendo que as consideradas “graves” – principalmente as mais pobres –
continuariam nas instituições (e a viver na linha da pobreza). Idéias que,
inclusive, foram bem difundidas durante o ano de 2011, com o uso dos termos
mencionados.
Em geral, as
pessoas lutam de forma mais intensa pelos seus e acaba sendo fácil esquecer que
são milhões de pessoas com deficiência, com especifidades que se unem a tantas
outras características. Por isso, é preciso lembrar que os caminhos se cruzam e
até se entrelaçam. As pessoas – não importa se com síndrome de down ou paralisia
cerebral – têm os mesmos direitos e, no que diz respeito à Educação, todas as
crianças e adolescentes devem igualmente frequentar os bancos das escolas. Não
podemos permitir, por exemplo, que nos vendam a ideia de que é legítimo haver
equipes multidisciplinares para avaliar e encaminhar para classe comum ou para
escola especial (principalmente por uma questão de humanidade, que, inclusive,
precede as leis). Porque exclusão mata e é desumano. Recursos para atender
todas as especificidades, sim, são bem-vindos, necessários e de direito. Para
além das Pessoas com síndrome de down existe, sim, vida. Todos e todas são
seres humanos.
As Pessoas são
diferentes, mesmo. E, além disso, toda pessoa é um mundo e um mar de
complexidade. Pessoas com e sem deficiência, tanto faz. Somos igualmente gente.
Recentemente, ouvi de um pessoa com paralisia cerebral que se pudesse mudar
alguma coisa em sua vida não mudaria a sua condição. E, assistindo a um
programa de televisão, novamente ouvi uma fala semelhante.
Acho que precisamos
nos conscientizar de que compomos a mesma humanidade, que, de fato, é e sempre
foi diversa. Podemos encarar o mundo ou considerando as diferenças como parte
integrante e formadora de contextos ou como algo que precisa de cura para se
homogeneizar. Nesse segundo entendimento, as diferenças precisariam de
“preparo” para frequentar as salas de aula para que a pessoa pareça igual
àquele considerado “normal” (?). Aprender igual, falar igual, parecer igual
talvez seja a busca de alguém que jamais existirá de fato, pois as pessoas são
o que são, independentemente de tentativas para torna-lás o que queremos que
sejam. A relação “Eu e Tu” proposta pelo filósofo, escritor e pedagogo
austríaco Martin Buber estará ameaçada ao tentarmos fazer com que o outro atenda
expectativas e pague por nossos mais escondidos preconceitos.
O Dia
Internacional da Síndrome de Down é, sim, um dia de luta pela garantia e
efetivação dos direitos: direitos humanos; direitos das pessoas com síndrome de
down e com outras tantas características; direitos de todos e de todas;
direitos constitucionais; direitos de iguais na diferença.
Em tempo: as
instituições filantrópicas especializadas, com seus saberes e conteúdos
acumulados, são fundamentais para a construção da escola inclusiva, a escola de
todos(as) e de cada um(a).
TODOS OS DIAS
SÃO DE LUTA.
Abraços
Inclusivos.
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