A ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, detalhou
há pouco os principais pontos do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa
com Deficiência Viver sem Limites. As ações do plano estarão divididas
em quatro eixos: educação, saúde, assistência social e acessibilidade.
Nas áreas da educação e da acessibilidade, ela listou o
direcionamento de recursos do Pronatec especificamente para cursos de
aperfeiçoamento direcionados a pessoas com deficiência. Além disso, a
ministra promete a criação de 300 mil vagas em escolas para crianças com
deficiência e a ampliação na quantidade de transportes escolares
adaptados. Ainda nessas áreas, ela afirmou que 45 mil salas de aula
serão adaptadas para receber esse público.
No campo da saúde, o
plano ampliará os testes do pezinho, as triagens neonatais, os
atendimentos odontológicos, a distribuição de órteses e próteses e a
quantidade de centros auditivos.
Quanto à assistência social, a prioridade é garantir o retorno
automático do ex-beneficiário desempregado, que deixou de receber um
benefício no período em que esteve empregado. Maria do Rosário disse
ainda que o plano incluirá um benefício de prestação continuada
especialmente para crianças deficientes
Maria do Rosário participa
de audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família sobre o
plano. A apresentação ocorre no Plenário 7.
Fonte: Jus Brasil
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