Notícia publicada em 19/06/2012
O Tribunal de Justiça do Rio, através da Comissão Intersetorial para Promoção da Acessibilidade no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro (CIPAC-PJERJ), vai promover na próxima quinta-feira, dia 28, o seminário "Acessibilidade e Inclusão - Direito à Cidadania”. O evento, que vai debater a temática dos direitos das pessoas com deficiência, será aberto por autoridades do TJRJ e conterá duas mesas redondas com a presença de convidados de notório saber na área. O seminário será realizado das 14h às 18h30, no Auditório Antônio Carlos Amorim, localizado no 4º andar, lâmina I, do Fórum Central.
A primeira mesa redonda, cujo tema será "Da Constituição Cidadã à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência", vai debater o processo histórico das conquistas de direitos deste segmento, bem como os valores presentes na Constituição Federal, nas leis e na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. A segunda mesa, sob o tema "Acessibilidade: A transversalidade nas Políticas Públicas", abordará a temática da acessibilidade, como eixo fundamental da equidade de direitos, e a promoção de ações que favoreçam a inclusão plena desta camada populacional.
O seminário terá como palestrantes o procurador regional da União da 2ª Região Cláudio Panoeiro; o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB/RJ Geraldo Nogueira; o presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) Moises Bauer Luiz; o Secretário Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência Antônio José do Nascimento Ferreira; o vice-presidente do Comitê Paralímpico Brasileiro Luiz Cláudio Pereira; a diretora do Departamento de Avaliação e Acompanhamento de Projetos Especiais (Deape) do TJRJ Rosi Di Masi Palheiro; José Antônio Lanchoti, Conselheiro Federal do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil; e Izabel Maior, professora da Faculdade de Medicina da UFRJ e Consultora de Acessibilidade e Inclusão.
O evento tem como objetivo a sensibilização de magistrados, gestores, servidores e demais atores da comunidade em geral para as questões relacionadas à garantia da acessibilidade e inclusão das pessoas com deficiência, com a valorização de suas potencialidades.
A Comissão Intersetorial para a Promoção da Acessibilidade (CIPAC) é presidida pelo desembargador Antonio Iloízio de Barros Bastos e atende à Recomendação nº 27 do CNJ, sendo composta por servidores com e sem deficiências de várias diretorias gerais do PJERJ, e secretariada pelo Departamento de Apoio aos Órgãos Colegiados Não Jurisdicionais do Gabinete da Presidência (DEACO).
Inscrições e informações pelo telefone: 3133-7651 ou através do e-mail: dedepseape@tjrj.jus.br. Serão computados pontos junto à ESAJ.
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